sábado, 26 de novembro de 2011

E quem fiscaliza o fiscal?

A nota fiscal paulista surgiu como uma possibilidade do cidadão ajudar o governo a fiscalizar as empresas, obtendo com isso uma pequena parte nos impostos toda vez que solicita o CPF na nota fiscal. Mais que isso, se propõe publicamente a ressarcir os cidadão caso ele identifique, reclame e registre denúncia contra empresas que não registraram o seu CPF com a Receita Federal. Um preço justo para aqueles que guardam as notas, acompanham, seguem os prazos descritos em manuais e acreditam na seriedade da proposta. Certo?

Seria, se a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo cumprisse a sua parte. Com diversas denúncias feitas, algumas há mais de 6 meses (muito além do prazo prometido de ressarcimento), a única resposta que tenho de cada órgão que aciono a respeito é, resumidamente, "procure outro pra reclamar". Sim, aqueles que investem maçicamente para que os cidadãos e as empresas façam sua parte nos pagamentos devidos, não pagam devidamente. Aqueles que fiscalizam o cumprimento da lei, esquivam-se de questões quanto ao cumprimento dos próprios compromissos, dentro de um programa que prega justamente isso: responsabilidade.

Vergonha. Só o que tenho a dizer. Nota Fiscal Paulista tem se mostrado, pra mim, programa pra inglês ver, com um troco pra quem acredita.